josegomesferreiraTranscrevo aqui na íntegra um texto retirado da SIC Notícias online porque faço minhas as palavras do Sr. José Gomes Ferreira, Subdirector de informação da SIC, e acho que não devem ser deixadas passar em claro nem esquecidas as suas afirmações.

Ressalvo contudo que, pessoalmente não concordo quando dá a entender que as pessoas que estiveram presentes se manifestariam apenas contra as alterações na TSU pois quem lá esteve levava e via que os outros também carregavam no rosto e nas palavras para além da revolta contra esse roubo impossível de camuflar da transferência de dinheiro do suor dos trabalhadores para os bolsos do patronato através da TSU, um BASTA!

Sim, um basta generalizado, um BASTA, porque estamos fartos de suportar todo o fardo criado por quantos menciona como responsáveis. Aqui sim e demonstra-o de uma forma transversal e inequívoca tudo e todos quantos têm ajudado a delapidar o erário público para o qual todos contribuímos.

E Sr. José Gomes Ferreira, nós estamos mesmo CONTRA A AUSTERIDADE! Quem a criou, quem levou os milhões é que deveria pagar a factura não é o Povo que deve suportar calotes de BPNs, submarinos e luxos dos nossos políticos, desvios para offshores, PPP’s, institutos e fundações de ladrões para os próximos 30 anos, como refere…

«     A alteração da TSU não é uma medida de austeridade porque não representa um contributo decisivo para a redução do défice, mas foi interpretada como tal e esta a fazer alargar perigosamente a contestação a outras medidas, essas sim destinadas à redução do défice, que são importantes e não têm alternativa.

Por outras palavras, esta medida é um erro crasso e arrisca-se a bloquear toda a austeridade que está em marcha e tem de mesmo de ser reforçada até ao fim do programa de assistência financeira.

O aumento de 64 por cento do desconto dos trabalhadores para a Segurança Social, elevando a taxa de 11 para 18 por cento, deverá gerar receitas de 2.800 milhões de euros. A devolução de 2.300 milhões de euros aos patrões, através da redução da parte do desconto das empresas sobre o salário dos trabalhadores, de 23,75 para 18 por cento, torna inútil a maior parte deste esforço das famílias, ataca de morte a procura interna e deixa apenas 500 milhões de euros para combater o défice. Uma gota de água num oceano de dificuldades, que o próprio Governo já quantificou em 4.900 milhões de euros no ano de 2013. Também por isso, esta medida é um erro, nem sequer se destina a cobrir aquele défice.

Mas esta medida é um erro monumental, sobretudo porque transfere um cheque chorudo, de 2.300 milhões de euros, de famílias aflitas para empresas que não podem garantir a criação de emprego porque isso não faz nenhum sentido – simplesmente porque o mercado não está a crescer, está a diminuir. E vai diminuir ainda mais, precisamente como consequência desta medida. Ninguém em seu perfeito juízo investe em maquinaria e contrata empregados para produzir sem nenhuma garantia de venda. O resultado seria apenas aumentar os stocks de bens. No caso dos serviços nem isso é possível, mais trabalhadores ficariam de braços cruzados.

E, acima de tudo, esta medida é um erro moral porque transfere dinheiro para quem não o merece, bem pelo contrário.

Sem teorizar agora sobre todas as causas da crise económica e financeira em que vivemos, é muito importante recordar os seguintes factos:

  1. Culpada da crise foi a esquerda irresponsável, partidos e sindicatos que andaram anos a fio, décadas a fio, a reclamar aumentos salariais, benesses e isenções sem fim, esquecendo completamente o baixo nível de produção e o baixíssimo nível de produtividade do país. Contribuíram decisivamente para o aumento do endividamento público e, por consequência, da dívida externa.
  2. Culpados da crise foram os políticos irresponsáveis, todos os políticos irresponsáveis de esquerda, de centro e de direita, que estiveram no poder e que não puderam, não souberam ou não quiseram contrariar esta pressão, tirando dela proveito para se reeleger.
  3. Culpada da crise foi a direita dos interesses que, em conluio entre grandes empresas, bancos, construtoras, consultoras, deputados e governantes, atirou o país para o mais elevado nível de endividamento de que há registo deste 1870 face ao Produto Interno Bruto. Mais grave do que o endividamento – stock – este conluio levou à criação de obrigações permanentes do Estado – fluxos – durante mais de 30 anos, que representam pagamentos anuais de muitos milhares de milhões de euros a essas empresas, arruinado as finanças nacionais e comprometendo o futuro, não de uma, mas de várias gerações. O espelho e corolário deste conluio foi a estratégia de financiamento da Estadas de Portugal desenhada em 2007 por José Sócrates, Mário Lino e Paulo Campos, com um horizonte temporal de mais de 70 anos! Feito notável para quem foi eleito por apenas 4 anos, obrigando o Estado a pagar milhares de milhões de euros aos parceiros privados de conluio durante mais de três décadas. Não só amarraram o Estado a uma loucura financeira como conseguiram resguardar as empresas beneficiárias das agruras próprias do mercado concorrencial saudável, deixando-as em mercado protegido durante décadas.

Estas empresas são as mesmas que nos cobram os combustíveis (sem impostos, que é a comparação legítima) muito acima da média europeia; que nos vendem a eletricidade a um preço insuportável e nos avisam por carta que vão aumentar ainda mais as tarifas quando o mercado for liberalizado (conceito único no mundo para uma liberalização); que cobram alguns – sublinho, alguns – serviços de telecomunicações que podiam ser bem mais baratos; que nos cobram comissões por serviços financeiros e utilização de cartões e outras facilidades ao nível de países ricos; que esmagam preços da produção nacional a um nível abaixo do limiar de sobrevivência para muitos produtores; que beneficiam do fundamentalismo da ASAE, essa entidade radical que não questiona leis feitas para economias como as da Escandinávia e aplica-as de forma implacável, fechando micro e pequenas empresas por todo o país e atirando os clientes para os médios e grandes interesses – se não é essa a causa é esse o efeito.

Pensávamos nós portugueses – foi-me dito pessoalmente por fonte do Governo, logo a seguir à cerimónia de posse – que a entrada em funções de um novo Governo em situação de resgate financeiro internacional tinha sido feita para combater todos estes lobbies obscuros e todos os grupos de pressão mais ou menos declarados – o próprio memorando da Troika o exige, ao obrigar ao corte dos pagamentos na energia e nas parcerias publico – privadas e à abertura de mercados a funcionar em monopólio e oligopólio no sentido da verdadeira liberalização; que tinha sido eleito para reduzir o défice de forma permanente e sustentada, cortando despesa e só aumentando a receita do Estado na medida da urgência do calendário e da dificuldade inicial de executar os cortes ; que tinha sido eleito para procurar consenso sempre que possível, mas para atuar com determinação se, e só se, não fosse possível obter este consenso.

Enganámo-nos.

Com a mega-transferência de riqueza das famílias para as empresas, através da TSU, o Governo em vez de penalizar as empresas, bancos, construtoras, que nos prejudicaram, dá-lhes um prémio. Não resolve o défice e dá-lhes um prémio chorudo.

Os empresários que não tiveram culpa nenhuma desta crise melhoram a tesouraria, mas apenas durante algum tempo. Logo a seguir, a procura interna contrai-se de tal forma que anula todos os ganhos.

Mas o maior efeito não é económico nem financeiro. É político e social. O Governo deu cabo de um capital mais precioso que o ouro, o dinheiro, as divisas – em 20 minutos destruiu o capital de credibilidade técnica e de confiança política – o bem mais valioso que pode haver em democracia.

As manifestações deste sábado, as maiores desde o período pós 25 de Abril, são a prova desta destruição e do equívoco que se está a gerar no debate sobre a TSU, que não é austeridade, é roubo – ninguém exigiu nas ruas que o cheque da devolução das contribuições seja retirado aos grandes interesses económicos que foram culpados da crise. Os slogans das manifestações não chegam, nem podem chegar a este grau de pormenor. Toda a gente exigiu nas ruas o fim da austeridade.

E aqui está o perigo maior: o governo deu cabo da aceitação pelo povo de todas as outras medidas de austeridade que foram anunciadas na terça-feira – e essas sim são necessárias para combater o défice. Agora ninguém mais quer austeridade – nenhuma, seja razoável e incontornável ou não.

Isto era o que não devia, não podia ter acontecido. Este é o caminho mais curto para Atenas e a direção oposta de Dublin. Mas agora os culpados não são os sindicatos nem os partidos de esquerda, é o próprio Governo. Se não recuar está perdido. E se recuar, estará irremediavelmente ferido. Até à saída é uma questão de tempo, jamais chegará ao final desta legislatura.

Mais duas notas:

  1. quem escreveu num editorial de um jornal semanário, que só agora os protestos sobem de tom porque foi cortado um salário no setor privado – quando os funcionários públicos já tinham dos salários cortados – e que a austeridade era inevitável, pelo que não percebia os protestos – de facto não percebeu o que foi anunciado para a TSU: que esta não vai reduzir o défice mas sim dar um cheque chorudo também a quem não o merece. Convém não inquinar o verdadeiro debate…
  2. Que se passa na cabeça do ministro da Solidariedade e Segurança Social? Não foi Pedro Mota Soares quem, há pouco mais de três meses, apresentou ao país a ideia estapafúrdia e perigosa de aplicar um plafond aos descontos para a segurança social sobre os salários mais altos, porque o sistema não podia assumir tantas responsabilidades com pensões, reduzindo no imediato o financiamento do sistema e só obtendo alguns ganhos teóricos no longo prazo? Este mesmo ministro é referido pelo Primeiro – Ministro como um dos autores da alteração da TSU que vai cobrar mais 2.800 milhões de euros aos trabalhadores para devolver 2.300 aos patrões e o excedente – apenas 500 milhões – vai para combater o défice. Isto é, a alteração não representa oficial e declaradamente nem mais um tostão para reforçar o sistema de Previdência, o cofre para pagar as nossas reformas. Pedro Mota Soares quer cobrar mais 64 por cento de TSU aos trabalhadores, mas agora já não precisa deste dinheiro para reforçar o sistema? Será distração, ou outra coisa com um nome bem mais feio?

José Gomes Ferreira      »

 

In: (http://sicnoticias.sapo.pt/opinionMakers/jose_gomes_ferreira/2012/09/16/jose-gomes-ferreira-contra-a-tsu-pela-austeridade)